Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ELIZABETHO BARBOSA DE CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1158/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.369 de 22/05/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga os prazos para concessão de condecorações oficias do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.369 de 22/05/1951
- Último estado:
- 22/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1951
- Descrição/Ementa
- Prorroga os prazos para concessão de condecorações oficias do Exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2582 | Discussão única. Após falar o Senador Mozart Lago, é aprovado o Projeto. |
| 27/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2445 | Leitura do Parecer 227 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 27/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2445 | Leitura do Parecer 228 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1288 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1158/1949
- Data de Leitura:
- 30/01/1951
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, CONDECORAÇÃO, OFICIAL DO EXERCITO.
- 29/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1369 de 22/05/1951.
- 02/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Após falar o Senador Mozart Lago, é aprovado o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2582
- 26/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 228 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 2445
- 26/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 227 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2445
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 30/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29.
- Publicado no DCN Páginas 1288
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53