Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1075/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para máquinas e materiais destinados à S.A Indústrias Votorantim, de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para máquinas e materiais destinados à S.A Indústrias Votorantim, de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 540 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 10/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 460 | Leitura do Parecer 949 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 10/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 460 | Leitura do Parecer 950 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1495 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 04 e 05. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1075/1950
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, COMPRA, MAQUINA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, EMPRESA PRIVADA, (SP).
- 23/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 540
- 09/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 950 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 460
- 09/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 949 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN2 Páginas 460
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 04 e 05.
- Publicado no DCN Páginas 1495
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54