Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal AURELIANO LEITE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 14/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.403 de 06/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, a fim de atender às despesas de transladação para o Rio de Janeiro dos despojos mortais dos Condes D'Eu, bem como do respectivo túmulo na matriz de Petrópolis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.403 de 06/08/1951
- Último estado:
- 06/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, a fim de atender às despesas de transladação para o Rio de Janeiro dos despojos mortais dos Condes D'Eu, bem como do respectivo túmulo na matriz de Petrópolis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5820 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 601 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 602 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 603 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1495 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 04 e 05. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 14/1947
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE, RESTOS MORTAIS, ORIGEM, MUNICIPIO, PETROPOLIS, DESTINO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 20/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1403 de 06/08/1951.
- 26/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5820
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 603 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 602 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 601 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 04 e 05.
- Publicado no DCN Páginas 1495
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54