Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/), Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 158/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna extensivos aos técnicos e aos operários da Marinha de Guerra, mobilizados, os dispositivos do Decreto-lei 8361 de 13 de desembro de 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/09/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Torna extensivos aos técnicos e aos operários da Marinha de Guerra, mobilizados, os dispositivos do Decreto-lei 8361 de 13 de desembro de 1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9334 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 26/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8544 | Leitura do Parecer 813 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 08/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6366 | Leitura do Parecer 662 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto por não haver assuntos de matéria financeira. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 26/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2417 | Leitura do Parecer 236 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 26/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2417 | Leitura do Parecer 237 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, solicitando que o Projeto volte à Comissão de Constituição e Justiça para o esclarecimento dos artigos 1 e 2. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 26/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2417 | Leitura do Parecer 238 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto após as considerações feitas pela Comissão de Forças Armadas. Relator: Anísio Jobim. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1495 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos das 4 e 5. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 158/1950
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- AMPLIAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, TECNICO NAVAL, TECNICO, TRABALHADOR, MARINHA DE GUERRA. DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PUBLICO, PRIORIDADE, PESSOAL, OPERAÇÃO DE GUERRA, SERVIÇO PUBLICO.
- 17/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9334
- 25/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 813 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 8544
- 07/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 662 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto por não haver assuntos de matéria financeira. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 6366
- 25/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 238 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto após as considerações feitas pela Comissão de Forças Armadas. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 2417
- 25/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 237 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, solicitando que o Projeto volte à Comissão de Constituição e Justiça para o esclarecimento dos artigos 1 e 2. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 2417
- 25/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 236 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 2417
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos das 4 e 5.
- Publicado no DCN Páginas 1495
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55