Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CREPORY FRANCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 304/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o dispositivo no artigo 295 do Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/01/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Altera o dispositivo no artigo 295 do Código de Processo Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 570 | Discussão única. O Projeto é rejeitado. |
| 18/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 214 | Leitura do Parecer 02 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fortunato Ribeiro. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1496 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, LEI ANTERIOR, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- 31/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/01/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 570
- 17/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 02 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fortunato Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 214
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5.
- Publicado no DCN Páginas 1496
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56