Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal EUZEBIO ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1293/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade, de Birigui, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade, de Birigui, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2989 | Discussão única. Após falarem os Senadores Lins Campos, Mello Vianna e Carlos Lindemberg, o Projeto é rejeitado tendo o Senador Mozart Lago feito declaração de voto. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2749 | Leitura do Parecer 278 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2749-2750 | Leitura do Parecer 279 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1496 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1293/1950
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, BIRIGUI, (SP).
- 25/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Após falarem os Senadores Lins Campos, Mello Vianna e Carlos Lindemberg, o Projeto é rejeitado tendo o Senador Mozart Lago feito declaração de voto.
- Publicado no DCN Páginas 2989
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 279 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 2749-2750
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 278 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 2749
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5.
- Publicado no DCN Páginas 1496
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57