Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 456/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga dispositivos do Decreto Lei 3200 de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre o casamento de colaterais e reustaura o inciso IV do artigo 183 do Código Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos do Decreto Lei 3200 de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre o casamento de colaterais e reustaura o inciso IV do artigo 183 do Código Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4546 | Discussão única. O Projeto é rejeitado. |
| 16/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4130 | Leitura e aprovação do Requerimento 181 de 1951, de autoria do Senador Ferreira de Souza, solicitando adiamento da discussão para o dia 27. |
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3809-3810 | Leitura do Parecer 421 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1499 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 4. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 456/1950
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ANTERIOR, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, CASAMENTO, PARENTE COLATERAL.
- 02/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/06/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 4546
- 15/06/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 181 de 1951, de autoria do Senador Ferreira de Souza, solicitando adiamento da discussão para o dia 27.
- Publicado no DCN Páginas 4130
- 08/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 421 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 3809-3810
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 4.
- Publicado no DCN Páginas 1499
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59