Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 662/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.396 de 13/07/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 49 do Código Brasileiro do Ar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.396 de 13/07/1951
- Último estado:
- 13/07/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 49 do Código Brasileiro do Ar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4902 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4540 | Leitura do Parecer 524 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: João Villasbôas. |
| 28/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4540 | Leitura do Parecer 525 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1500 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 275/1950
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, CODIGO BRASILEIRO DO AR, (MAER).
- 23/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1396 de 13/07/1951.
- 05/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4902
- 27/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 525 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 4540
- 27/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 524 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: João Villasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 4540
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1500
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00