Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal PEREIRA DA SILVA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 267-C/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.806 de 06/01/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, cria a Superintendência da sua execução e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.806 de 06/01/1953
- Último estado:
- 12/02/1953 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, cria a Superintendência da sua execução e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Anexo ao dossiê
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de veto
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 850 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 72 votos SIM, 153 NÃO e 2 em branco. |
| 29/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 386 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 24/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 229 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador João Villasbôas é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lameira Bitencout, Relator. |
| 20/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 110 | Sessão extraordinária. Leitura da Mensagem 26 de 1953 ( Mensagem 10 de 1953, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7512-7513 | Redação final aprovada. |
| 29/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7310-7312 | Leitura do Parecer 707 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: João Villasbôas. |
| 19/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6865-6871 | Continuação da votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores João Villasbôas e Alvaro Adolfo, foram aprovadas 3 subemendas, rejeitadas 6 e prejudicadas outras, ficando também prejudicado o Projeto. A Comissão de Redação de Leis. |
| 18/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6787-6790 | Votação em discussão única. Aprovado o substitutivo emenda 2 e prejudicada emenda 01, e adiada a votação por falta de número, depois de falar os Senadores João Villasbôas e Alvaro Adolfo. |
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6472-6474 | Leitura do Parecer 671 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemendas ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6471 | Leitura do Parecer 669 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas, com restrições sobre o mérito do Projeto. Relator: Anisio Jobim. |
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6471-6472 | Leitura do Parecer 670 de 1952 da Comissão de Agricultura, opinando pela aprovação em parte das emendas ao Projeto. Relator: Sá Tinoco. |
| 24/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4311-4314 | Discussão única encerrada, depois de falar o Senador Alvaro Adolfo, voltando às Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura, Indústria e Comércio e de Finanças, após receber emendas. |
| 20/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4080 | Leitura e aprovação do Requerimento 160 de 1952 do Senador João Villasbôas, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 22 do corrente mês. |
| 15/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3871-3913 | Leitura do Parecer 433 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. Apresenta voto em separado o Senador Domingos Velasco. |
| 15/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3870 | Leitura do Parecer 431 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anisio Jobim. |
| 15/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3870 | Leitura do Parecer 432 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Julio Leite. |
| 13/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12914 | Leitura do Requerimento 469 de 1951 do Senador João Villasbôas, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1500-1502 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 26/1953
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
- 13/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/02/1953
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 72 votos SIM, 153 NÃO e 2 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 850
- 27/01/1953
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 386
- 22/01/1953
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador João Villasbôas é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lameira Bitencout, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 229
- 19/01/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura da Mensagem 26 de 1953 ( Mensagem 10 de 1953, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 110
- 06/01/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 23, transformado na Lei 1806 de 06/01/1953.
- 08/08/1952
- Ação:
- Ofício 933 de 08/08/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda substitutiva, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Alvaro Adolfo para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 31/07/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7512-7513
- 28/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 707 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: João Villasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 7310-7312
- 18/07/1952
- Ação:
- Continuação da votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores João Villasbôas e Alvaro Adolfo, foram aprovadas 3 subemendas, rejeitadas 6 e prejudicadas outras, ficando também prejudicado o Projeto. A Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6865-6871
- 17/07/1952
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Votação em discussão única. Aprovado o substitutivo emenda 2 e prejudicada emenda 01, e adiada a votação por falta de número, depois de falar os Senadores João Villasbôas e Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 6787-6790
- 10/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 671 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemendas ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 6472-6474
- 10/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 670 de 1952 da Comissão de Agricultura, opinando pela aprovação em parte das emendas ao Projeto. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 6471-6472
- 10/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 669 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas, com restrições sobre o mérito do Projeto. Relator: Anisio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 6471
- 23/05/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada, depois de falar o Senador Alvaro Adolfo, voltando às Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura, Indústria e Comércio e de Finanças, após receber emendas.
- Publicado no DCN Páginas 4311-4314
- 19/05/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 160 de 1952 do Senador João Villasbôas, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 22 do corrente mês.
- Publicado no DCN Páginas 4080
- 14/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 433 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. Apresenta voto em separado o Senador Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 3871-3913
- 14/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 432 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Julio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 3870
- 14/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 431 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anisio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 3870
- 16/01/1952
- Ação:
- Requerimento prejudicado em virtude do término da sessão legislativa, voltando o Projeto à comissão de Finanças.
- 12/12/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 469 de 1951 do Senador João Villasbôas, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12914
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1500-1502
Última atualização de dados legislativos: 04/08/2023 10:24