Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 205/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre isenção de direitos para a Companhia Cimento Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre isenção de direitos para a Companhia Cimento Brasileiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 540-541 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 344 | Leitura do Parecer 890 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Gomes de Oliveira. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 344 | Leitura do Parecer 891 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1502-1503 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, TAXA ADUANEIRA, TRIBUTOS, IMPOSTO DE CONSUMO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, CIMENTO, MOTIVO, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA DE CIMENTO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- Observações:
- Consta, na mapoteca, uma planta da Fábrica de Cimento.
- 23/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 540-541
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 891 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 344
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 890 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 344
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1502-1503
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01