Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal BRIGIDO TINOCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 900/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os cargos de direção e chefia do Departamento Federal de Segurança Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os cargos de direção e chefia do Departamento Federal de Segurança Pública.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2008-2009 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 24/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1791 | Leitura do Parecer 1510 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 814 | Leitura do Parecer 1147 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasbôas. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 814 | Leitura do Parecer 1148 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1503 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, FINALIDADE, OCUPAÇÃO, CARGO, CHEFIA, SERVIÇO, RADIO PATRULHA, (DFSP), ATUAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DELEGADO DE POLICIA. NECESSIDADE, CURSO SUPERIOR, CIENCIAS JURIDICAS.
- 08/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2008-2009
- 23/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1510 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1791
- 30/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1148 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 814
- 30/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1147 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 814
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1503
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02