Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS WALDEMAR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 634/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.606 de 16/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de Sergipe, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.606 de 16/05/1952
- Último estado:
- 16/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de Sergipe, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8264 | Redação final aprovada. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8045 | Leitura do Parecer 821 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 07/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7682 | Leitura e aprovação do Requerimento 285 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para votação do Projeto, sem prejuizo das emendas. |
| 07/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7682-7683 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Julio Leite, Ivo d'Aquino, e Gomes de Oliveira é aprovada emenda da Comissão de Finanças, ficando prejudicada a de Plenário. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7160 | Leitura e aprovação do Requerimento 270 de 1951 do Senador Julio Leite, solicitando adiamento da votação para o dia 6 de setembro próximo. |
| 18/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6747 | Leitura do Parecer 710 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas. Relator: Olavo Oliveira. |
| 18/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6747 | Leitura do Parecer 711 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2756 | Discussão única encerrada, O Senador Durval Cruz apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2526 | Leitura do Parecer 250 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Plínio Pompeu. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2525-2526 | Leitura do Parecer 249 de 1951 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1504 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, SERVIDOR, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE).
- 17/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1606 de 16/05/1952.
- 16/05/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 42694 de 15/05/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 19/09/1951
- Ação:
- Ofício 876 de 19/06/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Plínio Pompeu para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 17/09/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8264
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 821 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 8045
- 06/09/1951
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Julio Leite, Ivo d'Aquino, e Gomes de Oliveira é aprovada emenda da Comissão de Finanças, ficando prejudicada a de Plenário. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7682-7683
- 06/09/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 285 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para votação do Projeto, sem prejuizo das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 7682
- 27/08/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 270 de 1951 do Senador Julio Leite, solicitando adiamento da votação para o dia 6 de setembro próximo.
- Publicado no DCN Páginas 7160
- 17/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 711 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 6747
- 17/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 710 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6747
- 10/05/1951
- Ação:
- Discussão única encerrada, O Senador Durval Cruz apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2756
- 30/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 250 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2526
- 30/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 249 de 1951 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2525-2526
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1504
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03