Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 979/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.454 de 09/10/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 129.299,50 para pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.454 de 09/10/1951
- Último estado:
- 09/10/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 129.299,50 para pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8848-8849 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. |
| 20/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8373 | Leitura do Parecer 868 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela ejeição da emenda. Relator: Camilo Mércio. |
| 18/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6749 | É retirado da Ordem do Dia pelo Senhor Presidente por estar nas condições do Projeto de Lei da Camara 279 de 1950. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6306 | Leitura do Parecer 686 de 1951 da Comissão de Costituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6306 | Leitura do Parecer 687 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Plínio Pompeu. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3615 | Discussão única encerrada. O Senador Aloysio de Carvalho apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 30/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3336 | Leitura do Parecer 328 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Gomes de Oliveira. |
| 30/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3336-3337 | Leitura do Parecer 329 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1504-1505 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 456/1950
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
- 10/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/10/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1454 de 09/10/1951.
- 28/09/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 8848-8849
- 19/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 868 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela ejeição da emenda. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 8373
- 17/08/1951
- Ação:
- É retirado da Ordem do Dia pelo Senhor Presidente por estar nas condições do Projeto de Lei da Camara 279 de 1950. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6749
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 687 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 6306
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 686 de 1951 da Comissão de Costituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6306
- 05/06/1951
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Senador Aloysio de Carvalho apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3615
- 29/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 329 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 3336-3337
- 29/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 328 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3336
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/03/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1504-1505
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03