Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1025/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue a Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Extingue a Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/1959 | Publicado no DCN Páginas 1456-1458 | Após Parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Forças Armadas, o Projeto chega à Comissão de Finanças em 11 de fevereiro de 1952, não recebendo nenhum Parecer. O último Relator que recebeu o Projeto em 21 de fevereiro de 1956, não pertence mais ao quadro do Senado Federal. Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1506-1508 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 129/1948
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- EXTINÇÃO, (CRIFA).
- 14/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Após Parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Forças Armadas, o Projeto chega à Comissão de Finanças em 11 de fevereiro de 1952, não recebendo nenhum Parecer. O último Relator que recebeu o Projeto em 21 de fevereiro de 1956, não pertence mais ao quadro do Senado Federal. Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1456-1458
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5.
- Publicado no DCN Páginas 1506-1508
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05