Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 315/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.920 de 25/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.920 de 25/07/1953
- Último estado:
- 20/08/1953 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/05/1951
- Descrição/Ementa
- Cria o Ministério da Saúde, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 7283-7284 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alfredo Simch é eleito Presidente da Comissão e o Senador Hamilton Nogueira, Relator. |
| 21/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 7283-7284 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer da Comissão Mista. |
| 21/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 7283-7284 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 51 votos SIM, 178 NÃO e 03 em branco. |
| 29/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7144-7145 | Leitura da Mensagem 148 de 1953 (Mensagem 54615 de 1953, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6535 | É aprovada a redação final. |
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6441-6442 | Leitura do Parecer 597 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 09/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6363-6364 | Discussão única. Após falarem os Senadores Vivaldo Lima, Ferreira de Souza, Alfredo Neves, Aloysio de Carvalho, Apolônio Salles e Mozart Lago, o Projeto é aprovado. À Comissão de Redação. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6243 | Leitura do Requerimento 185 de 1953, de autoria do Senador Alfredo Neves, solicitando urgência para a votação do Projeto. |
| 26/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4476 | Leitura do Parecer 444 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1294 | Leitura e aprovação do Requerimento 37 de 1953, de autoria do Senador Alfredo Neves, solicitando audiência com a Comissão de Educação e Cultura. À Comissão de Educação e Cultura. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1293 | Leitura do Parecer 85 de 1953 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1292-1293 | Leitura do Parecer 84 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda nº 1. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 25/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1152 | Leitura e aprovação do Requerimento 29 de 1953, de autoria do Senador Vivaldo Lima, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 02/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2576 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10 e 14. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 315/1950
- Data de Leitura:
- 01/05/1951
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (MS). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, NOME, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MS). TRANSFERENCIA, ORGÃO DE DIREÇÃO, (MEC), (MS). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (MS).
- 21/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1953
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 51 votos SIM, 178 NÃO e 03 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 7283-7284
- 20/08/1953
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 7283-7284
- 20/08/1953
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alfredo Simch é eleito Presidente da Comissão e o Senador Hamilton Nogueira, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 7283-7284
- 28/07/1953
- Ação:
- Leitura da Mensagem 148 de 1953 (Mensagem 54615 de 1953, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 7144-7145
- 16/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 2, transformado na Lei 1920 de 16/07/1953.
- 14/07/1953
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 6535
- 10/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 597 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 6441-6442
- 08/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Após falarem os Senadores Vivaldo Lima, Ferreira de Souza, Alfredo Neves, Aloysio de Carvalho, Apolônio Salles e Mozart Lago, o Projeto é aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 6363-6364
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura do Requerimento 185 de 1953, de autoria do Senador Alfredo Neves, solicitando urgência para a votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6243
- 25/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 444 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 4476
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 37 de 1953, de autoria do Senador Alfredo Neves, solicitando audiência com a Comissão de Educação e Cultura. À Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 1294
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 85 de 1953 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN Páginas 1293
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 84 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda nº 1. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 1292-1293
- 24/02/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 29 de 1953, de autoria do Senador Vivaldo Lima, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 1152
- 17/05/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 01/05/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10 e 14.
- Publicado no DCN Páginas 2576
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06