Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1195/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.417 de 28/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 133.806,00, para atender ao custeio de despesas com a ampliação e consolidação de obras realizadas no Palácio Itamarati.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.417 de 28/08/1951
- Último estado:
- 28/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 133.806,00, para atender ao custeio de despesas com a ampliação e consolidação de obras realizadas no Palácio Itamarati.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6803 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura do Parecer 673 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Epitácio Pessôa. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura do Parecer 674 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 05/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3553 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 11 e 12. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 20/1951
- Data de Leitura:
- 04/06/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CUSTO OPERACIONAL, AMPLIAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, OBRAS, (MRE).
- 10/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1417 de 28/08/1951.
- 20/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6803
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 674 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6304
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 673 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Epitácio Pessôa.
- Publicado no DCN Páginas 6304
- 13/06/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 11 e 12.
- Publicado no DCN Páginas 3553
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09