Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 696/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.416 de 24/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a redação do Artigo 135, letra A, do Código Nacional de Trânsito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.416 de 24/08/1951
- Último estado:
- 24/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do Artigo 135, letra A, do Código Nacional de Trânsito.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6364 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 27/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5861 | Leitura do Parecer 639 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 27/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5816 | Leitura do Parecer 638 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 07/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3678 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 11 e 12. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 378/1949
- Data de Leitura:
- 06/06/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI ANTERIOR, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, CORRELAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CONTRAN).
- 10/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1416 de 24/08/1951
- 08/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6364
- 26/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 639 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 5861
- 26/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 638 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 5816
- 13/06/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 06/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 11 e 12.
- Publicado no DCN Páginas 3678
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09