Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal DEOCLECIO DUARTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1192B/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos militares amparados pelas leis 288, 616 e 1156 a concessão da Medalha de Guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1951
- Descrição/Ementa
- Estende aos militares amparados pelas leis 288, 616 e 1156 a concessão da Medalha de Guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 2690 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 21/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 2386 | Leitura do Parecer 812 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 21/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 2386-2387 | Leitura do Parecer 813 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Esperidião de Faria. |
| 07/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3679 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/06 de 1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1951
- Indexação:
- DIREITOS, CONCESSÃO, MILITAR, MEDALHA MILITAR.
- 19/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2690
- 20/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 813 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Esperidião de Faria.
- Publicado no DCN Páginas 2386-2387
- 20/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 812 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 2386
- 13/06/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 06/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/06 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 3679
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09