Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 800-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.410 de 10/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 64.491,70, para ocorrer a despesas de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.410 de 10/08/1951
- Último estado:
- 10/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 64.491,70, para ocorrer a despesas de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6150 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 27/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5817 | Leitura do Parecer 649 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 27/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5817 | Leitura do Parecer 650 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 07/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3679 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12 de 1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 321/1950
- Data de Leitura:
- 06/06/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, QUADRO DE PESSOAL, PROFESSOR, (AL).
- 24/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1014 de 10/08/ 1951.
- 02/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6150
- 26/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 650 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 5817
- 26/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 649 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 5817
- 13/06/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 3679
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10