Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1143/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.429 de 11/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o aumento de Capital da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.429 de 11/09/1951
- Último estado:
- 11/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o aumento de Capital da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7369 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Apolônio Sales. |
| 24/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6974 | Leitura do Parecer 737 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Vilasbôas. |
| 24/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6974 | Leitura do Parecer 738 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 21/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4267 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27 de 1951. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PL 1143B/1950
- null MSG 19/1951
- Data de Leitura:
- 20/06/1951
- Indexação:
- NORMAS, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (CHESF).
- 18/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1429 de 11/09/1951.
- 30/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 7369
- 23/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 738 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 6974
- 23/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 737 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Vilasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 6974
- 28/06/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 4267
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11