Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 115-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.419 de 28/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da Carteira de Redescontos do banco do Brasil SA, mediante resgate de débito do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.419 de 28/08/1951
- Último estado:
- 28/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1951
- Descrição/Ementa
- Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da Carteira de Redescontos do banco do Brasil SA, mediante resgate de débito do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7160 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 25/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7050 | Leitura e aprovação do Requerimento 266 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, de dispensa de interstício para o Projeto. |
| 25/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7042 | Leitura do parecer 746 de 1951 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 25/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7042 PUB Foi publicado erroneamente como Parecer 347 de 1951. | Leitura do Parecer 747 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 21/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4267 | Leitura. o Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nosa dias 26 e 27 de 1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 82/1951
- Data de Leitura:
- 20/06/1951
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, TESOURO NACIONAL, PARTE, EMISSÃO, OPERAÇÃO, CARTEIRA DE REDESCONTO, BANCO DO BRASIL, RESGATE, DEBITO.
- 10/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1419 de 28/08/1951.
- 27/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 7160
- 24/08/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 266 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, de dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 7050
- 24/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 747 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 7042 PUB Foi publicado erroneamente como Parecer 347 de 1951.
- 24/08/1951
- Ação:
- Leitura do parecer 746 de 1951 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 7042
- 28/06/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/06/1951
- Ação:
- Leitura. o Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nosa dias 26 e 27 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 4267
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11