Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 923-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.491 de 12/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Ministério da Fazenda a adquirir, integralizar e subscrever, pelo Tesouro Nacional. ações da Companhia Nacional de Alcalis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.491 de 12/12/1951
- Último estado:
- 11/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Ministério da Fazenda a adquirir, integralizar e subscrever, pelo Tesouro Nacional. ações da Companhia Nacional de Alcalis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12196 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 20/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11425 | Leitura do Parecer 1145 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministro da Fazenda. Relator: Epitácio Pessoa. |
| 20/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11425 | Leitura do Parecer 1146 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 20/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11425 | Leitura do Parecer 1147 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 23/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4361 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/07/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 430/1950
- Data de Leitura:
- 22/06/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (MF), AQUISIÇÃO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, GARANTIA, TESOURO NACIONAL.
- 11/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1491 de 11/12/1951.
- 28/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 12196
- 19/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1147 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 11425
- 19/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1146 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 11425
- 19/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1145 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministro da Fazenda. Relator: Epitácio Pessoa.
- Publicado no DCN Páginas 11425
- 05/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/07/1951.
- Publicado no DCN Páginas 4361
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11