Votação em discussão única. Projeto aprovado. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Ivo d'Aquino, este dando parecer contrário às emendas, em nome da Comissão de Finanças, São rejeitadas todas as emendas.

Continuação da discussão única. O Senador Carlos Saboya, em nome da Comissão de Justiça, manifesta-se favorável ao Projeto e contrário às emendas. São lidas e apoiadas mais quatro emendas, enviadas à Mesa. Após falarem os Senadores Mozart Lago, Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti, a discussão é encerrada sendo concedido o prazo de uma hora, solicitado pelo relator, para estudo das novas emendas apresentadas. Após ter o Senhor Presidente dado a palavra ao Senador Carlos Saboya, para emitir o seu parecer, verifica não mais haver número no recinto.

Discussão única. O Senhor Presidente solicita o Parecer da Comissão de Justiça, visto como o que já fora apresentado, conforme informava o Senador Mozart Lago, não viera à Mesa. Não podendo aceitar a sugestão do Senador Alfredo Neves, de adiar a discussão, nem a do Senador Gomes de Oliveira, de incluir o Projeto sem pareceres, o Senhor Presidente insiste na necessidade de novo relator, o Senador Aloysio de Carvalho, Vice Presidente da Comissão de Justiça, designa o Senador Ivo d'Aquino, salientando, no entanto, já existir parecer, adotado pela Comissão. O Senhor Presidente, nessa ocasião. verifica não mais existir número no plenário para o prosseguimento dos trabalhos, o Senador Aloysio de Carvalho, pela ordem, entende ficar, sem efeito a designação do Senador Ivo d'Aquino, como relator ad hoc, e o Senador Mozart Lago espera providência da Mesa para que o Projeto venha a plenário.

Requerimento aprovado.

Leitura do Requerimento 332 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/ 07/1951.