Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal DARIO BARROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.404 de 06/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública a Fundação Laureano, com sede no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.404 de 06/08/1951
- Último estado:
- 06/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1951
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública a Fundação Laureano, com sede no Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5820 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5571 | Leitura do Parecer 614 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Epitácio Pessoa. |
| 28/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4536 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 3 e 4/06/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/07/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
- 17/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1404 de 06/08/1951.
- 26/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5820
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 614 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Epitácio Pessoa.
- Publicado no DCN Páginas 5571
- 05/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 3 e 4/06/1951.
- Publicado no DCN Páginas 4536
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12