Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 978-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.459 de 16/10/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 21.690,00, para pagamento de gratificação adicional assegurada ao servidor José Candido de Andrade Muricy.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.459 de 16/10/1951
- Último estado:
- 16/10/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 21.690,00, para pagamento de gratificação adicional assegurada ao servidor José Candido de Andrade Muricy.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9343 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 03/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9003 | Leitura do Parecer 950 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 03/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9003 | Leitura do Parecer 951 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plinio Pompeu. |
| 28/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4537 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 3 e 4/07/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 460/1951
- Data de Leitura:
- 27/06/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR.
- 17/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/10/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1459 de 16/10/1951.
- 09/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9343
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 951 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 9003
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 950 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 9003
- 05/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 3 e 4/07/1951.
- Publicado no DCN Páginas 4537
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13