Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 117-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.426 de 06/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina sanatórios e sanatórios colônias os leprocômios do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.426 de 06/09/1951
- Último estado:
- 06/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1951
- Descrição/Ementa
- Denomina sanatórios e sanatórios colônias os leprocômios do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7310 PUB publicado sem o número. | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6854 | Leitura do Parecer 725 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde. Relator: Epitácio Pessoa. |
| 22/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6854 | Leitura do Parecer 726 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Prisco dos Santos. |
| 03/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4776 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/07/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/1951
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, SANATORIO, LEPROSARIO, HANSENIASE, BRASIL.
- 18/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1426 de 06/09/1951.
- 29/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7310 PUB publicado sem o número.
- 21/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 726 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Prisco dos Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6854
- 21/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 725 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde. Relator: Epitácio Pessoa.
- Publicado no DCN Páginas 6854
- 09/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Saúde.
- 02/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/07/1951.
- Publicado no DCN Páginas 4776
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:14