Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal GIL SOARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1187B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.473-A de 24/11/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova denominação ao aeroporto da Capital do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.473-A de 24/11/1951
- Último estado:
- 24/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1951
- Descrição/Ementa
- Dá nova denominação ao aeroporto da Capital do Rio Grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10632 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10526 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10130 | Leitura do Parecer 1085 de 1951 da Comissão de forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 18/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6744 | Leitura do Parecer 695 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4946 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/07/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/1951
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
- 25/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1473-A de 24/11/1951.
- 24/11/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 118631de 23/11/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 06/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10632
- 31/10/1951
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10526
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1085 de 1951 da Comissão de forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 10130
- 17/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 695 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 6744
- 13/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/07/1951.
- Publicado no DCN Páginas 4946
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15