Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 108-B/1591
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de consertação de carga e descarga, nos portos organizados do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/10/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de consertação de carga e descarga, nos portos organizados do país.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9126 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8948 | Leitura do Requerimento 316 de 1951, do Senador Mozart Lago, pedindo adiamento da discussão para o dia 04 do corrente. Requerimento aprovado. |
| 21/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8489 | Leitura do Parecer 885 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 21/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8488 | Leitura do Parecer 884 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4946 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/07/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/1951
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EXERCICIO, PROFISSÃO, CONSERTO, CARGA, DESCARGA, NAVIO, PORTO, (DTM).
- 09/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/10/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 9126
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 316 de 1951, do Senador Mozart Lago, pedindo adiamento da discussão para o dia 04 do corrente. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8948
- 20/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 885 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 8489
- 20/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 884 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 8488
- 13/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 06/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/07/1951.
- Publicado no DCN Páginas 4946
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16