Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 385-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.504 de 15/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei 1102 de 18 de maio de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.504 de 15/12/1951
- Último estado:
- 15/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei 1102 de 18 de maio de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12864 | Leitura do Parecer 1357 de 1951 da Comissão de Redação de leis, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12762 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12756 | Leitura e aprovação do Requerimento 451 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que no Projeto seja apreciado em seguida à segunda matéria constante do avulso. |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12665 | Leitura e aprovação do Requerimento 437 de 1951 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando dispensa de interstício, cujos pareceres foram lidos, possa figurar na Ordem do Dia da sessão seguinte. |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12664 | Leitura do Parecer 1299 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira. |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12664 | Leitura do Parecer 1300 de 1951 da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Diniz. |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12664 PUB O Parecer 1301 de 1951 foi publicado erroneamente como 1202 | Leitura do Parecer 1301 de 1951 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Ezechias da Rocha. |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12664 | Leitura do Parecer 1302 de 1951 da Comissão de Finanças, adotando a emenda incluída na Mensagem 220 de 1951 do Presidente da República. Relator: Durval Cruz. |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12663-12664 | Leitura do Parecer 1298 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 11/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5068 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 16/07/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 131/1950
- Data de Leitura:
- 09/07/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO SALTE.
- 16/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1504 de 15/12/1951.
- 11/12/1951
- Ação:
- Ofício 1400 de 11/12/1951 ao primeiro secretario da Câmara do Deputados informando que o Senado aprovou o Projeto com emenda, designando o Senador Durval Cruz para acompanhar o Projeto.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1357 de 1951 da Comissão de Redação de leis, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 12864
- 10/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 12762
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 451 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que no Projeto seja apreciado em seguida à segunda matéria constante do avulso.
- Publicado no DCN Páginas 12756
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 437 de 1951 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando dispensa de interstício, cujos pareceres foram lidos, possa figurar na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- Publicado no DCN Páginas 12665
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1302 de 1951 da Comissão de Finanças, adotando a emenda incluída na Mensagem 220 de 1951 do Presidente da República. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 12664
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1301 de 1951 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Ezechias da Rocha.
- Publicado no DCN Páginas 12664 PUB O Parecer 1301 de 1951 foi publicado erroneamente como 1202
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1300 de 1951 da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Diniz.
- Publicado no DCN Páginas 12664
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1299 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 12664
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1298 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 12663-12664
- 17/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Agricultura Indústria e Comércio e à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 09/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 16/07/1951.
- Publicado no DCN Páginas 5068
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17