Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 143/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, com sede no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1951
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, com sede no Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13184 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12566 | Leitura do Parecer 1233 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12566 | Leitura do Parecer 1234 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 12/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5125 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, CAMPANHA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GRATUIDADE, SEDE, DISTRITO FEDERAL.
- 26/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13184
- 10/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1234 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 12566
- 10/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1233 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 12566
- 20/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 10/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07/1951.
- Publicado no DCN Páginas 5125
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18