Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1951
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 651-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.410-A de 10/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo segundo da Lei 67 de 13 de junho de 1935.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.410-A de 10/08/1951
- Último estado:
- 10/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo segundo da Lei 67 de 13 de junho de 1935.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5639 | Requerimento aprovado. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5639 | Os Senadores Ivo d'Aquino, Waldemar Pedrosa e Alfredo Neves emitem pareceres verbais, em nome das Comissões de Justiça, Diretora, e de Finanças respectivamente. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5639-5640 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5513 | Leitura do Requerimento 216 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para discussão e aprovação do Projeto. |
| 18/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5365 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, SALDO, CONSIGNAÇÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBSIDIO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, AJUDA DE CUSTO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, DESPESA, LIMPEZA. CONGRESSISTA, EXTERIOR, SERVIÇO, EXTRAORDINARIO, DESPESA, (CPI), PUBLICAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
- 20/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1410 A de 10/08/1951.
- 23/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5639-5640
- 23/07/1951
- Ação:
- Os Senadores Ivo d'Aquino, Waldemar Pedrosa e Alfredo Neves emitem pareceres verbais, em nome das Comissões de Justiça, Diretora, e de Finanças respectivamente.
- Publicado no DCN Páginas 5639
- 23/07/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5639
- 19/07/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 216 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para discussão e aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 5513
- 17/07/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5365
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18