Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 834/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.458 de 15/10/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 93.600,00, para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.458 de 15/10/1951
- Último estado:
- 15/10/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 93.600,00, para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9181 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8939 | Leitura do Parecer 928 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8939 | Leitura do Parecer 929 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 25/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5693 PUB O PLC 121 foi publicado erroneamente como Projeto de Decreto Legislativo. | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 30/07/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 352/1950
- Data de Leitura:
- 24/07/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, (IPGH), EXERCICIO FINANCEIRO.
- 16/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1458 de 15/10/1951.
- 05/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9181
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 929 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8939
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 928 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 8939
- 31/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e à Comissão de Finanças.
- 24/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 30/07/1951.
- Publicado no DCN Páginas 5693 PUB O PLC 121 foi publicado erroneamente como Projeto de Decreto Legislativo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21