Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 290/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública a Casa dos Amigos de Santo Antônio, em Porto Alegre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1951 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1951
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública a Casa dos Amigos de Santo Antônio, em Porto Alegre.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8046 | Discussão única. Após falar o Senador Ivo d'Aquino, é dado como aprovado o Projeto. O Senador Ivo d'Aquino solicita verificação da votação, verificando-se na chamada que 25 Senadores responderam "não" e 8 responderam "sim". O Projeto é rejeitado. |
11/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7736 | Leitura do Parecer 792 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
26/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5764 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 31. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 290/1951
- Data de Leitura:
- 25/07/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 14/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Após falar o Senador Ivo d'Aquino, é dado como aprovado o Projeto. O Senador Ivo d'Aquino solicita verificação da votação, verificando-se na chamada que 25 Senadores responderam "não" e 8 responderam "sim". O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 8046
- 10/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 792 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 7736
- 01/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 31.
- Publicado no DCN Páginas 5764
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23