Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 55/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.510 de 19/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Albino Joaquim de Almeida, falecido em virtude de acidente em serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.510 de 19/12/1951
- Último estado:
- 16/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1951
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Albino Joaquim de Almeida, falecido em virtude de acidente em serviço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 11 Suplemento (nº 238 (B)) | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12747 | Leitura do Parecer 1322 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12747 | Leitura do Parecer 1323 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 26/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5764 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 31. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 27/1951
- Data de Leitura:
- 25/07/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA, SERVENTE, (EFCB), MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
- 17/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1510 de 16/12/1951.
- 13/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11 Suplemento (nº 238 (B))
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1323 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 12747
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1322 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 12747
- 01/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 31.
- Publicado no DCN Páginas 5764
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23