Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1951
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1201/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.554 de 08/02/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Manda incluir, no ensino de cadeira de Farmácia Galênica, as noções fundamentais de Farmácia Homeopática.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.554 de 08/02/1952
- Último estado:
- 08/02/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1951
- Descrição/Ementa
- Manda incluir, no ensino de cadeira de Farmácia Galênica, as noções fundamentais de Farmácia Homeopática.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 258 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13101 | Leitura do Parecer 1432 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 17/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11357 | Leitura do Requerimento 385 de 1951, de autoria do Senador Levindo Coelho, solicitando audiência da Comissão de Saúde. À Comissão de Saúde. |
| 10/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10852 | Leitura do Parecer 1115 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 10/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10852 | Leitura do Parecer 1116 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
| 28/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5858 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 2 e 3. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1201/1950
- Data de Leitura:
- 27/07/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, ENSINO, HOMEOPATIA, ENSINO SUPERIOR, FARMACIA.
- 09/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/02/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1554 de 08/02/1952.
- 07/02/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 13364 de 07/02/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 18/01/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 258
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1432 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 13101
- 16/11/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 385 de 1951, de autoria do Senador Levindo Coelho, solicitando audiência da Comissão de Saúde. À Comissão de Saúde.
- Publicado no DCN Páginas 11357
- 09/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1116 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 10852
- 09/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1115 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 10852
- 07/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 27/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 2 e 3.
- Publicado no DCN Páginas 5858
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24