Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ADROALDO MESQUITA DA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 249/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.889 de 01/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define e pune o crime de genocídio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.889 de 01/10/1956
- Último estado:
- 01/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1951
- Descrição/Ementa
- Define e pune o crime de genocídio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 3260-3261 | É aprovada a redação final. |
| 20/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2817 | Leitura do Parecer 957 de 1954 da Comissão de Redação apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 17/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2745 | Discussão única. Projeto é aprovado com as emendas. À Comissão de Redação. |
| 09/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2600-2602 | Leitura do Parecer 918 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela aprovação do Projeto com emendas (1-c e 2-c). Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 02/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6082 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 8 e 9. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 249/1951
- Data de Leitura:
- 01/08/1951
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, PENALIDADE, CRIME, GENOCIDIO.
- 09/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2889 de 01/10/1956.
- 30/11/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 961 de 30/11/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa.
- 28/11/1954
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 3260-3261
- 19/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 957 de 1954 da Comissão de Redação apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2817
- 16/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto é aprovado com as emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2745
- 08/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 918 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela aprovação do Projeto com emendas (1-c e 2-c). Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2600-2602
- 10/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 01/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 8 e 9.
- Publicado no DCN Páginas 6082
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25