Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 424/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.481 de 03/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura ao Departamento Administrativo do Serviço Público, do crédito suplementar de Cr$ 800.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.481 de 03/12/1951
- Último estado:
- 03/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 150/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura ao Departamento Administrativo do Serviço Público, do crédito suplementar de Cr$ 800.000,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12083 | Discussão única. Projeto aprovado, ficando prejudicado o substitutivo. |
| 20/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11424 PUB O Parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 1144 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góis. |
| 20/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11423-11424 | Leitura do Parecer 1143 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto e pela rejeição do substitutivo oferecido à Comissão pelo Senador Joaquim Pires. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6303 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 120/1951
- Data de Leitura:
- 07/08/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (DASP), DESTINAÇÃO, DESPESA, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, VERBA TRES.
- 04/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1481 de 03/12/1951.
- 27/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, ficando prejudicado o substitutivo.
- Publicado no DCN Páginas 12083
- 19/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1144 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 11424 PUB O Parecer foi publicado sem número.
- 19/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1143 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto e pela rejeição do substitutivo oferecido à Comissão pelo Senador Joaquim Pires. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 11423-11424
- 21/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6303
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27