Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1052/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.826 de 20/03/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Pirajuí, o prédio da antiga estação do mesmo nome.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.826 de 20/03/1953
- Último estado:
- 20/03/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Pirajuí, o prédio da antiga estação do mesmo nome.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1664 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1337 | Leitura do Parecer 90 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góis. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1336 | Leitura do Parecer 88 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1336 | Leitura do Parecer 89 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Pública, pela aprovação. Relator: Euclydes Vieira. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6303 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 20/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 540/1947
- Data de Leitura:
- 07/08/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, PREFEITURA, MUNICIPIO, PIRAJUI, (SP), PREDIO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, FERROVIA.
- 21/03/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/03/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1826 de 20/03/1953.
- 09/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1664
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 90 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 1337
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 89 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Pública, pela aprovação. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 1336
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 88 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1336
- 21/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 20/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6303
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27