Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO SATURNINO BRAGA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 296/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.495 de 13/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica incisos números 1 e 2, da Lei 1249 de 01/12/1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.495 de 13/12/1951
- Último estado:
- 13/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 154/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica incisos números 1 e 2, da Lei 1249 de 01/12/1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12083-12084 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11679 | Leitura do Parecer 1173 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 23/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11679 | Leitura do Parecer 1174 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 11/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6451 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, VERBA QUATRO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, MOTIVO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BENFICA, BELO HORIZONTE, (MG).
- 14/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1495 de 13/12/1951.
- 13/12/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 126748 de 13/12/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Presidente da República no prazo estabelecido no parágrafo 1º, bem como no parágrafo 4º, ambos do artigo 70 da Constituição.
- 27/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12083-12084
- 22/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1174 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 11679
- 22/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1173 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 11679
- 21/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6451
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:28