Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 526/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.471 de 21/11/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue o Departamento Administrativo de Recuperação do Material e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.471 de 21/11/1951
- Último estado:
- 21/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1951
- Descrição/Ementa
- Extingue o Departamento Administrativo de Recuperação do Material e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10632 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10526 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10130 | Leitura do Parecer 1083 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10130 | Leitura do Parecer 1084 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Ismar de Góis. |
| 14/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6513 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 236/1950
- Data de Leitura:
- 13/08/1951
- Indexação:
- EXTINÇÃO, DEPARTAMENTO, RECUPERAÇÃO, MATERIAL, (AMRJ), (MM).
- 22/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1471 de 21/11/1951.
- 06/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10632
- 31/10/1951
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10526
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1084 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 10130
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1083 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 10130
- 21/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 13/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6513
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29