Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 853-A/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.502 de 15/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o Artigo oitavo da Lei 607 de 06 de janeiro de 1949, que altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.502 de 15/12/1951
- Último estado:
- 15/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica o Artigo oitavo da Lei 607 de 06 de janeiro de 1949, que altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12343 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12068 | Leitura do Parecer 1202 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12068 | Leitura do Parecer 1203 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Bernardes Filho. |
| 15/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6554 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO EFETIVO, (MRE).
- 16/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1502 de 15/12/1951.
- 03/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12343
- 27/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1203 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Bernardes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 12068
- 27/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1202 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 12068
- 23/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 14/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6554
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29