Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 208-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.475-A de 27/11/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00, para ocorrer às despesas de um monumento a ser oferecido à cidade Brasil, nos Estados Unidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.475-A de 27/11/1951
- Último estado:
- 27/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00, para ocorrer às despesas de um monumento a ser oferecido à cidade Brasil, nos Estados Unidos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10632 | Discussão única. Votação. Projeto aprovado. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10526 | Discussão única encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10129 | Leitura do Parecer 1079 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10129-10130 | Leitura do Parecer 1080 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 14/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6514 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 115/1950
- Data de Leitura:
- 13/08/1951
- Indexação:
- AUTORIZÇÃO, EXECUTIVO, (MRE), ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, MONUMENTO, CIDADE, BRASIL, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, INDIANA, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 28/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1475-A de 27/11/1951.
- 25/11/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 119512 de 25/11/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 06/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Votação. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10632
- 31/10/1951
- Ação:
- Discussão única encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10526
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1080 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 10129-10130
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1079 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 10129
- 21/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6514
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29