Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON OMEGNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 38-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica dispositivos do Decreto lei 5452 de primeiro de maio de 1943 Consolidação das Leis de Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica dispositivos do Decreto lei 5452 de primeiro de maio de 1943 Consolidação das Leis de Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/1958 | Publicado no DCN Páginas 968 | Leitura do Requerimento 205 de 1958 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para o Projeto, afim de ser votado antes das respectivas emendas. |
| 30/05/1958 | Publicado no DCN Páginas 968-969 | Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas, depois de falar o Senador Filinto Muller. |
| 19/07/1957 | Publicado no DCN Páginas 1559-1560 | Leitura do Parecer 645 de 1957 da Comissão de Economia, favorável em parte ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 06/10/1956 | Publicado no DCN Páginas 2792 | Leitura do Requerimento 546 de 1956 do Senador Mathias Olympio, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Economia. |
| 30/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 566 | Leitura e aprovação do Requerimento 109 de 1954 do Senador Tinoco, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de que seja ouvida a Comissão de Economia. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1258 | Leitura do Parecer 1381 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1258-1260 | Leitura do Parecer 1382 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação em parte das emendas, oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 31/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 1260 | Leitura do Parecer 1383 de 1953 da Comissão de Finanças, não se manifestando sobre o Projeto e emendas por fugir à matéria da alçada da Comissão. Realtor: Alberto Pasqualini. |
| 22/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6853 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT).
- 09/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas, depois de falar o Senador Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 968-969
- 29/05/1958
- Ação:
- Leitura do Requerimento 205 de 1958 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para o Projeto, afim de ser votado antes das respectivas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 968
- 18/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 645 de 1957 da Comissão de Economia, favorável em parte ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1559-1560
- 05/10/1956
- Ação:
- Leitura do Requerimento 546 de 1956 do Senador Mathias Olympio, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Economia.
- Publicado no DCN Páginas 2792
- 29/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 109 de 1954 do Senador Tinoco, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de que seja ouvida a Comissão de Economia.
- Publicado no DCN Páginas 566
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1383 de 1953 da Comissão de Finanças, não se manifestando sobre o Projeto e emendas por fugir à matéria da alçada da Comissão. Realtor: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 1260
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1382 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação em parte das emendas, oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1258-1260
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1381 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1258
- 29/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Presidência Social e à Comissão de Finanças, com 14 emendas.
- 21/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6853
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31