Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO CASTELO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 552-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.422 de 03/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 5.000.000,00, para os festejos comemorativos do quarto centenário da fundação de Vitória, Capital do Estado do Espirito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.422 de 03/09/1951
- Último estado:
- 03/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 170/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1951
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 5.000.000,00, para os festejos comemorativos do quarto centenário da fundação de Vitória, Capital do Estado do Espirito Santo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7049-7050 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Lima Campos. |
| 25/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7045 | Requerimento aprovado, e no fim da Ordem do Dia, dão pareceres verbais favoravéis os Senadores Anizio Jobim e Apolônio Sales, respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. |
| 23/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6922 | Leitura do Requerimento 255 de 1951 do Senador Luiz Tinoco, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 22/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6854 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, VITORIA, ESTADO, (ES).
- 18/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1422 de 03/09/1951.
- 24/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Lima Campos.
- Publicado no DCN Páginas 7049-7050
- 24/08/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado, e no fim da Ordem do Dia, dão pareceres verbais favoravéis os Senadores Anizio Jobim e Apolônio Sales, respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7045
- 22/08/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 255 de 1951 do Senador Luiz Tinoco, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6922
- 21/08/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6854
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31