Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ ROMERO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 260-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os parágrafos terceiro, quarto e quinto do artigo 14 da Lei 217 de 15 de janeiro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/10/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1951
- Descrição/Ementa
- Altera os parágrafos terceiro, quarto e quinto do artigo 14 da Lei 217 de 15 de janeiro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2327 | Leitura e aprovação do Requerimento 458 de 1954 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência, a fim de ser votado antes da emenda , sem prejuízo da mesma no caso de ser aprovado. |
| 14/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2327 | Discussão única. Votação. Projeto rejeitado e emenda prejudicada. |
| 04/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2112 | Leitura e deferimento do Requerimento 444 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inserção na Ordem do Dia, para discussão e votação. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1000 | Leitura do Parecer 273 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Ferreira de Souza. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 37 | Discussão única encerrada em virtude de emenda recebida através de voto em separado do Senador Waldemar Pedrosa. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2197 | Leitura do Requerimento 604 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando preferência para discussão e votação do Projeto. |
| 24/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1790 | Discussão única. É adiada em virtude de aprovação do Requerimento, depois de falar o Senador Mozart Lago. |
| 24/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1790 | Leitura e aprovação do Requerimento 457 de 1953 do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita no dia 12 de dezembro próximo. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1152 | Leitura do Parecer 1299 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 23/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6918 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas no dias 27 e 28/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL.
- 26/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Votação. Projeto rejeitado e emenda prejudicada.
- Publicado no DCN Páginas 2327
- 13/10/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 458 de 1954 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência, a fim de ser votado antes da emenda , sem prejuízo da mesma no caso de ser aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2327
- 06/09/1954
- Ação:
- Leitura e deferimento do Requerimento 444 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inserção na Ordem do Dia, para discussão e votação.
- Publicado no DCN Páginas 2112
- 17/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 273 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 1000
- 19/01/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada em virtude de emenda recebida através de voto em separado do Senador Waldemar Pedrosa. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 37
- 15/12/1953
- Ação:
- Leitura do Requerimento 604 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando preferência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2197
- 23/11/1953
- Ação:
- Discussão única. É adiada em virtude de aprovação do Requerimento, depois de falar o Senador Mozart Lago.
- 23/11/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 457 de 1953 do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita no dia 12 de dezembro próximo.
- Publicado no DCN Páginas 1790
- 22/11/1953
- Ação:
- Discussão única. É adiada em virtude de aprovação do Requerimento, depois de falar o Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 1790
- 22/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1299 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1152
- 29/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas no dias 27 e 28/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6918
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31