Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY ARAÚJO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 269/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública a Associação dos Seringalistas do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/02/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1951
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública a Associação dos Seringalistas do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1205 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 850 | Leitura do Parecer 53 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça solicitando que se prove a personalidade jurídica da Associação. Relator: Júlio Leite. |
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 850 | Leitura do Parecer 54 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fortunato Ribeiro. |
| 25/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7038 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29 e 30. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SERINGALISTA, (AM).
- 15/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/02/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1205
- 05/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 54 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fortunato Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 850
- 05/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 53 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça solicitando que se prove a personalidade jurídica da Associação. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 850
- 31/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29 e 30.
- Publicado no DCN Páginas 7038
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33