Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 838/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.189 de 03/03/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reorganiza os cursos do Departamento Nacional da Criança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.189 de 03/03/1954
- Último estado:
- 03/03/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1951
- Descrição/Ementa
- Reorganiza os cursos do Departamento Nacional da Criança.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12205 | Leitura do Parecer 1204 de 1952 da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11322 | Discussão única. Projeto e emendas aprovados sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10977 | Leitura do Parecer 1053 de 1952 da Comissão de Finanças opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Plínio Pompeu. |
| 24/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3169 | Leitura do Parecer 353 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 24/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3169 | Leitura do Parecer 354 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
| 24/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3169 | Leitura do Parecer 355 de 1952 da Comissão de Saúde opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Prisco dos Santos. São apresentadas duas emendas ao Projeto. |
| 30/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7296 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 6 e 10. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 506/1947
- Data de Leitura:
- 29/08/1951
- Indexação:
- REORGANIZAÇÃO, CURSOS, (DNCR).
- 01/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/03/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2189 de 03/03/1954.
- 14/11/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1490 de 14/11/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Prisco dos Santos para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 03/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1204 de 1952 da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 12205
- 20/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto e emendas aprovados sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11322
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1053 de 1952 da Comissão de Finanças opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 10977
- 02/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 23/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 355 de 1952 da Comissão de Saúde opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Prisco dos Santos. São apresentadas duas emendas ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3169
- 23/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 354 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 3169
- 23/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 353 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 3169
- 11/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Saúde.
- 29/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 6 e 10.
- Publicado no DCN Páginas 7296
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35