Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 700/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.470 de 17/11/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas com a Festa Nacional do Trigo, a realizar-se em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.470 de 17/11/1951
- Último estado:
- 07/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas com a Festa Nacional do Trigo, a realizar-se em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10632 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10526 | Discussão única. Votação adiada por falta de quórum. |
| 31/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10414 | Leitura e aprovação do Requerimento 357 de 1951, de autoria do Senador Victorino Freire, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 31/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10410 | Leitura do Parecer 1093 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 31/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10410 | Leitura do Parecer 1094 de 1951 da Comissão de Finanças opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 04/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7514 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 6 e 10. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, FESTA, TRIGO, MUNICIPIO, BAGE, (RS).
- 08/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1470 de 07/11/1951.
- 06/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10632
- 31/10/1951
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 10526
- 30/10/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 357 de 1951, de autoria do Senador Victorino Freire, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10414
- 30/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1094 de 1951 da Comissão de Finanças opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 10410
- 30/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1093 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 10410
- 11/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 6 e 10.
- Publicado no DCN Páginas 7514
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36