Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal PLÍNIO RAMOS COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 659/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei 605 de 05 de janeiro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/06/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 199/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1951
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei 605 de 05 de janeiro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 802 | Leitura do Parecer 193 de 1954 da Comissão de Economia, pela rejeição. Relator: Costa Pereira. |
| 02/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 118 | Leitura e aprovação do Requerimento 23 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da votação, em discussão única do Projeto, a fim de ser ouvida a Comissão de Economia. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 54 | Leitura e aprovação do Requerimento 13 de 1954, do Senador Domingos Velasco, solicitando adiamento da votação do Projeto. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1399 | Leitura do Parecer 1440 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1399-1400 | Leitura do Parecer 1441 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Apolônio Sales. Com voto em separado do Senador Alberto Pasqualini. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1398-1399 | Leitura do Parecer 1439 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. Com voto em separado do Senador Gomes de Oliveira. |
| 06/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7629 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), REPOUSO SEMANAL.
- 11/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/06/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado.
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 193 de 1954 da Comissão de Economia, pela rejeição. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 802
- 01/02/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 23 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da votação, em discussão única do Projeto, a fim de ser ouvida a Comissão de Economia.
- Publicado no DCN Páginas 118
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 13 de 1954, do Senador Domingos Velasco, solicitando adiamento da votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 54
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1441 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Apolônio Sales. Com voto em separado do Senador Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 1399-1400
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1440 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1399
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1439 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. Com voto em separado do Senador Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1398-1399
- 17/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 05/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 7629
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37