Projeto de Lei da Câmara n° 207, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 799/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.463 de 27/10/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 291.500,00, destinado a execução das obras de acesso à cachoeira de Paulo Afonso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.463 de 27/10/1951
- Último estado:
- 27/10/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 207/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 291.500,00, destinado a execução das obras de acesso à cachoeira de Paulo Afonso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9566 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9515 PUB O Requerimento foi publicado como nº 335 de 1951, | Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1951, do Senador Ezechias da Rocha, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9509 | Leitura do Parecer 1008 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator:Anísio Jobim. |
| 12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9509-9510 | Leitura do Parecer 1009 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 18/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8258 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 326/1950
- Data de Leitura:
- 17/09/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, ACESSO RODOVIARIO, CACHOEIRA DE PAULO AFONSO.
- 28/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1463 de 27/10/1951.
- 12/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9566
- 11/10/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1951, do Senador Ezechias da Rocha, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 9515 PUB O Requerimento foi publicado como nº 335 de 1951,
- 11/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1009 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 9509-9510
- 11/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1008 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator:Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 9509
- 25/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8258
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38